COMO FUNCIONAM OS SISTEMAS DO INSS NAS CONCESSÕES DOS BENEFÍCIOS
Infelizmente o INSS é uma autarquia federal de planos e custeios e de benefícios previdenciários de natureza pública com a maior parte de arrecadação privada e obrigatória de formas taxativas submetidos aos princípios da legalidade para os segurados, mas não para os Servidores Públicos das áreas administrativas pagos com a arrecadação privadas, que são os responsáveis pelos processamentos e pelas analises de todos os pedidos dos segurados e outros agentes de categorias especiais que ingressam nesses procedimentos para os devidos pareceres técnicos e as seleções desses profissionais não exigem formações nas ciências jurídicas, mas estes fatos retiram as possibilidades das interpretações errôneas e ordinárias da lei em face dos casos concretos e para facilitar as atuações dos servidores públicos administrativos, a dita autarquia elabora normas infralegais que são denominadas de “Instruções Normativas” utilizadas ao lado de “Decretos Inconstitucional do Poder Executivo Federal”.
E infelizmente estas “Instruções Normativas” e estes “Decretos Inconstitucionais do Poder Executivo Federais” são rígidos contra os segurados e caso os servidores públicos administrativos do INSS não as observem e reconheçam os valores da justiça estarão sujeitos a procedimentos administrativos para as apurações de “Falta Disciplinar” e o dito sistema conta com uma “Consultoria Jurídica” órgão da (Procuradoria Federal Especializada) junto à autarquia nas suas essências e nos planos abstratos para dirimirem as eventuais aberrações de duvidas jurídicas pagos com a arrecadação dos segurados privados.
LIVRO: CIDADANIA EM QUESTÃO - AUTOR: GILBERTO CRISTENSEN - 1º VOLUME: O COTIDIANO DO CIDADÃO NAS RESPONSABILIDADES E NOS DIREITOS
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