RANKING DA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS É MAIOR NO BRASIL
Os índices de inconstitucionalidade das Leis no Brasil é a maior de todas, consideradas com os países desenvolvidos, que possuem poucas leis que na maioria das vezes, são regidas pelas suas Constituições.
Na maior parte as Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs), são prejudicadas e arquivadas sem julgamento por ilegitimidade das partes ou pertinência temática ou outras razões técnicas que não deveriam ser contabilizadas para o calculo.
Os índices de inconstitucionalidade das “Leis Estaduais” indicam que 51,4% passariam a ser 84%, tem Estados que lideram o ranking de inconstitucionalidade e estas na maioria e totalidade são suspensas pelos “Ministros dos Supremos Tribunais Federais”, constata-se o seguinte:
93,6% dos atos dos tribunais são ou quase igualmente constitucionais;
46,8% dos índices de inconstitucionalidades de leis federais.
Infelizmente, “os índices de inconstitucionalidade das Leis no Brasil, faz parte do “MOVIMENTO EM PROL DA CIDADANIA PLENA” a respeito das (Leis Brasileiras Abruptas) que é comemorado no dia 5 de outubro.
PERGUNTA-SE:
Se nada acontece contra que assim procede, referente aos “ATOS INCONSTITUCIONAIS”, isto irá permanecer na situação em que está, ou a impunidade é a maior chaga que assola o nosso Brasil?
Quem fiscaliza o controle social do Supremo Tribunal Federal são eles mesmos ou somos nós Cidadãos Contribuintes que temos o “DIREITO CIVIL” de os fiscalizarem internamente e externamente?
O projeto de “LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA” de escolha de “JUÍZES LEIGOS E ELEIÇÃO DE PAZ” está engavetado ou parado, por quê?
Porque a “RESOLUÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL” concede tratamentos diferenciados a “EX – MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, mesmo que sejam “ADVOGADOS (AS)”, ou seja, ferem a igualdade, sim ou não?
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