O BRASIL DAS BUROCRACIAS DAS LEIS
O Brasil é um país dos mais anacrônicos regimes legais/ilegais do mundo, o país que bate o recorde de leis que na maioria em detrimento da minoria não funcionam, muitas leis obsoletas e as leis não obsoletas, que em vez de facilitar a vida dos cidadãos contribuintes elas atrapalham. Pois o excesso de leis e normas legais/ilegais onera as empresas e o erário público, que são obrigadas a contratar caros serviços advocatícios e consultorias jurídicas, prejudicando os cidadãos contribuintes com resultados negativos de um estado freqüente de insegurança jurídica.
Porque os cidadãos contribuintes tornam-se completamente incapazes de resistirem a um principio básico do direito “Ninguém pode alegar o desconhecimento da lei, mas infelizmente no Brasil, acontece o oposto, ninguém pode afirmar que conhece completamente todas as 181 mil leis vigentes e muitas delas bizarras”.
Porque ninguém sabe o certo quantas delas já foram revogadas e quantas ainda estão em vigor e quantas leis absurdo-bizarras ainda serão aprovadas pelo congresso e senado, pois muitas leis e normas caducaram e perderam completamente sentido, ainda existem leis desde o tempo do império e outras desde o tempo da colonização que são as leis dos “Cartórios” que atrasam/atrapalham a vida de todos dos cidadãos contribuintes e das empresas, sendo que, nos “Países desenvolvidos todos os tipos de Registros Públicos, sejam eles Privados ou Públicos, os seus devidos registros são executados nas Receitas Federais, e aqui, infelizmente ainda perdura a maratona de sofrimento e perseguição demolidora do ganho fácil sobre os cidadãos contribuintes que são (Os Cartórios), que é uma vergonha”.
O Executivo, Congresso e Senado devem avaliar todas as 181 mil leis e eliminar tudo o que houver em excesso e expurgar de uma vez por todas as leis efetivamente revogadas, ou seja, extinguir aquelas que a modernidade tornou-as caducas, unir as leis e normas que se repetem eliminado-as as que colidem entre si e sobrarão nada mais e nada menos do que mil leis no país
Será um grande avanço extinguindo/expurgando o excesso de leis e normas que é um dos maiores problemas do Brasil, principalmente a “Leis dos Notários (Cartórios)”, porque os grandes investidores e empresas internacionais não fixam empresas em nosso país, por causa da burocracia os Braços e Tentáculos dos Órgãos Públicos que são os Cartórios.
Por exemplo, na área tributária, existem nada menos que 809 leis, decretos, portarias e resoluções em vigor, são um inferno para qualquer empresa privada ou cidadão contribuinte que além de pagar seus impostos e taxas na maioria das vezes absurdo-bizarras e ainda ter que pagar despesas de Cartório.
Isto é uma “Desinteria Legislativa” e é um dever do Executivo Federal, Congresso e Senado a necessidade de enxugar a legislação brasileira para que todos os cidadãos contribuintes sensibilizem sobre o tamanho deste problema nacional.
Todos os cidadãos contribuintes agradeceriam que passariam das dificuldades do dia-a-dia, para as facilidades de resolverem os seus problemas com Eficiência, Eficácia e em Tempo Hábil, ainda existem leis que já foram julgadas inconstitucionais e por incrível que pareçam muitas destas leis não foram explicitamente revogadas e há muitos causídicos que ás invoca em processos e se tornam o sinal da “Confusão Legislativa Brasileira”.
As (Leis), em se tratando de Brasil, não vieram para solucionar os problemas e sim para trazer mais problemas e transtornos aos Cidadãos Contribuintes Honestos, exceto nos casos Políticos Partidários, Políticos de Plantão, Ricos Bandidos e Detidos Ilustres.
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