CRITÉRIOS VICIADOS DO CONGRESSO NACIONAL USADOS NOS LEVANTAMENTOS DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (4123 ADIs no total ou se já não passaram deste total) contra leis e normas federais aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela Presidência da República e os atos dos Tribunais de Justiça e as deliberações de todos os Governadores, Prefeitos e dos Poderes Legislativos do país cobriram o período de 20 anos de existência da atual Constituição Federal levadas as apreciações do Supremo Tribunal Federal e já foram expurgadas as ações ainda não julgadas e muitas delas esperam há mais de 18 anos por um desfecho, e o Supremo Tribunal Federal ao julgarem os indefectíveis pedidos de liminares e os exames de méritos dos pedidos das ações com as suspensões liminares dos trechos que são atacados nas leis e nos atos entram como inconstitucional.
E as ações por perda de objetos “Quando as normas atacadas não existem mais” por falta de legitimidade dos impetrantes “Quando os autores não têm conexões com os pedidos das ações”.
As más qualidades das leis que são delineadas no Brasil e são desproporcionais pelas “Classes dos Legisladores de Plantão” porque desconhecem os verdadeiros direitos dos Cidadãos Contribuintes Honestos propositalmente como um todo e ao elaborarem os “Programas e Projetos de Leis” são delineados ao sabor de interesses menores dos Cidadãos Contribuintes Honestos e os interesses financeiros dos (Maus Administradores Públicos Eleitos e os Legisladores de Plantão) que grassam em todas as áreas governamentais para perpetuarem nas searas tributárias.
Onde os Cidadãos Contribuintes Honestos são menores que os Poderes Executivos que tutelam os resguardos das “LESÕES FISCAIS”, sem melhorar as qualidades nas produções de leis e somente os Poderes Judiciários unidos em todo o país tem a competência em tempo hábil para afastarem as suas eficácias vorazes nocivas contra os Cidadãos Contribuintes Honestos.
O nosso país infelizmente é o 5º no mundo com 85 milhões de Cidadãos Contribuintes Honestos excluídos e excluídas e com aproximadamente 73% de analfabetos, pouquíssimos Cidadãos Contribuintes Honestos sabem o que é Constituição Federal ou Inconstitucionalidade das Leis e para a maioria, significa mais “Cumprida” do nosso “Alfabeto” que quer dizer PT... (Para Todos) e saudações, ou seja, em nosso país o império da impunidade destacado de todos os poderes Executivos, Legislativos e Judiciários como têm visto e têm conhecimento de tudo o que esta ocorrendo e nada fazem.
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