BRASIL ILEGAL – MAIS DE 50% OU MAIS DE ATOS DOS TRIBUNAIS É INCONSTITUCIONAL
EXEMPLOS:
Determinados maus administradores públicos para garantir as suas reeleições aprovou leis para isentar todos os Cidadãos contribuintes de tributos no ano eleitoral.
Alguns ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TRT) entenderam que deveriam engordar seus salários com diferenças que lhes teriam sido extraídos por planos econômicos e infelizmente os outros tribunais do país fizeram o mesmo.
Determinados governadores sabendo – se que a competência para legislar nas questões da saúde publica, comércio externo e os regimes dos portos são da União, mesmo assim criaram leis para proibindo o cultivo, a exportação, a industrialização e comercialização de produtos perecíveis.
Os legisladores de plantão (DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES) criaram uma reserva de mercado para eles próprios com o apelido de “CANDIDATURA NATA”, ou seja, os congressistas aprovaram esta lei que lhes garante o direito de candidatura sem ter que disputar a legenda.
Nos quatro exemplos, é um desrespeito a nossa Constituição Federal quer nos transmitir que 56% dos atos dos tribunais federais e estaduais são inconstitucionais e incorrem 51 de cada 100 leis estaduais e 18,6 de cada 100 leis e normas federais porque as ações não são examinadas por questões técnicas ou o pedido foi feito de forma errada ou quem pediu não tinha “Legitimidade” ou não tinha nada a ver com o caso e enquadram-se 60% das Ações diretas de Inconstitucionalidade levadas ao Supremo Tribunal Federal com leis questionadas e 21,1% das normas federais foram confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal.
A amostragem de leis e normas questionadas ao universo total das leis e normas brasileiras é uma indicação mensurável de anomalia e o índice infelizmente é admissível cientificamente como referência.
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