DÉCIMA PRIMEIRA PERGUNTA - COMO SABER A IMPORTÂNCIA E A MAGNITUDE DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS?
Os orçamentos, como já vimos, fazem uma previsão da receita e fixa a despesa em dinheiro, para um ano, o que nos dá uma idéia de grandeza. Entretanto a receita e a despesa não são suficientes para avaliá-los. É necessário compará-los com outros com outros dados para construir se é muito, pouco ou suficiente.
Uma das formas mais usadas para avaliar os orçamentos públicos é compará-los com o PIB, nome constituído pelas primeiras letras da expressão (Produto Interno Bruto). Mas o que é PIB e como se calcula?
O PIB designa o valor monetário de todos os serviços e produtos finais produzidos no País num período determinado, geralmente um ano. As formas mais usadas para a apuração do PIB e que se usam também para avaliar os Orçamentos Públicos, são:
PELA PRODUÇÃO, multiplicando a quantidade dos produtos e serviços finais produzidos e as exportações por seus preços, somando os resultados e subtraindo as importações. Os produtos finais destinam-se ao consumo privado e consumo público, ao investimento e às importações.
PELA RENDA, constituída por lucros (custos finais das produções, ou seja, o preço final do produto ou serviço), que constitui o Valor da Produção Final, ou Valor Agregado. Isto que é renda, porque salário não é e jamais será renda.
PELA DESPESA, feita pelos CIDADÃOS CONTRIBUINTES; Concessionárias, Permissionárias, Fabricantes, Importadores, Distribuidores, Representantes, Comerciantes em Geral, Fornecedores e Prestadores de Produtos e Serviços Essenciais de Consumo Privado e Consumo Público e Congêneres; Governos Federal, Estaduais e Municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; no consumo privado e no consumo público, nos investimentos, nos avanços tecnológicos, nas exportações e nas importações. Os orçamentos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário destinam recursos à produção de bens e serviços finais. Logo, comparando seu valor com o da produção final do país, tem-se idéia da importância dos orçamentos públicos. Os orçamentos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário retiram parte dos salários dos Cidadãos Contribuintes através de impostos, juros, multas, contribuições e taxas diversas, ou seja, tributos, tributos e cada vez mais tributos e congêneres, constituindo suas receitas, que comparada ao PIB, pelo lado da renda total do país, proporciona uma idéia de sua grandeza relativa. Os orçamentos dos Governos Federal, Estaduais e Municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fixam a despesa para consumo privado e consumo público e o investimento comparado ao PIB e suas partes, o consumo privado e o consumo público e os investimentos que deixam de ser executados em todo o País na integra, dá uma idéia da magnitude dos mesmos. Aumento das Receitas - Impostos - Cargas Tributárias Altas ou Megataxadas ou Hipermegataxadas = Atentado aos dos Cidadãos Contribuintes, ou seja, pior que o atentado terrorista de Setembro/2.001, vai eliminando a população aos poucos através do Superávit Primário acordados com o F.M.I. para pagar as dividas astronômicas Externas e Internas.
A vida simples dos Cidadãos Contribuintes tem que pagar as pesadas divida dos Governos Federal, Estaduais e Municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário através dos Déficits = Juros Altos = Câncer do Tempo Contemporâneo = Ganha Menos, o que os Cidadãos Contribuintes gastam, ou seja, os Governos Federal, Estaduais e Municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário gastam mais do que os Cidadãos Contribuintes ganham = Tudo aquilo que sobrepõe todos os direitos dos Cidadãos Contribuintes e da Justiça = Vai eliminando todos os Brasileiros aos poucos, devagarzinho até matar de fome e miséria. Reduzir os juros deve ser uma responsabilidade fiscal ou eliminá-los de vez é o mais responsável e acertado para o País = juros é uma irresponsabilidade do Tempo Contemporâneo, sem nenhuma Base Técnica e Científica, ou seja, baseada no nada, com a finalidade de obter lucros abusivos, absurdos, irresponsáveis, imorais, extorsivos e astronômicos de maneira ilícita e ilegal, não produzem absolutamente nada para o País, é uma Riqueza Represada nas mãos de uma minoria, porque já existem os lucros e multas embutidos no setor produtivo. É comprar na Caderneta da Padaria para quitar a divida no final do mês sem saber dos preços como antigamente, ou seja, é o outro lado do PIB (Produto do Idiotismo Imbecibilizado Brasileiro Besta).
PARA SE AVALIAR A IMPORTÂNCIA DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS, PODE-SE COMPARAR:
Todos os orçamentos públicos, União, Estados e Municípios, somando as receitas e despesas, eliminando-se as transferências entre si comparando os resultados do PIB, dá uma idéia da magnitude dos Governos Federal, Estaduais e Municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pela receita que retira os valores dos salários dos Cidadãos em todo o País e da despesa que realiza.
Orçamento da União, compreendendo os Poderes Executivo, Legislativos e Judiciários e Congêneres, pode avaliar-se pela comparação de sua receita e despesa, com o PIB nacional.
Orçamento de cada Estado pode ser avaliado comparando sua receita e despesa com o PIB nacional e com o PIB do Estado respectivo.
Orçamento de todos os Estados pode ser avaliado comparando a soma de suas receitas e despesas, livres de transferências entre eles, com o PIB nacional.
Orçamento de cada Município pode ser avaliado comparando sua receita e despesa com o PIB do município. Esta é uma informação que nem todos os municípios dispõem, usa-se então, outros dados disponíveis e significativos.
Orçamento de todos os Municípios pode ser avaliado comparando a soma de suas receitas e despesas com o PIB nacional.
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