O QUE SIGNIFICA CONTRATO
O QUE É? – É um Acordo entre Duas ou Mais Pessoas.
O QUE O CONTRATO DEVE TER? Letras em Tamanho de Fácil Leitura-Linguagem Simples-Destaque nas Cláusulas que Limitem os Direitos do Consumidor.
OS CONTRATOS TAMBÉM PODEM SER: Contrato por Adesão, Contrato Presumido e Contrato Específico.
CONTRATO POR ADESÃO:
É quando as Autoridades Competentes das Agências da ANATEL, ANEEL e Congêneres das Concessionárias, Permissionárias, de Produtos e Serviços Essenciais de Consumo Privado e Consumo Público e Congêneres, estabelecem unilateralmente entre Fornecedores e Prestadores de Produtos e Serviços Essenciais de Consumo Privado e Consumo Público Constituídas e Congêneres, Abusivamente, Arbitrariamente, Imoralmente, Ilegalmente, Irresponsavelmente e Extorsivamente, sem que, os Consumidores “Usuários” possam Participar, Discutir, Modificar e Assinarem substancialmente seus Conteúdos, que são os Verdadeiros Pagadores e o Sustentáculo das Contas, desrespeitando-os sem Direito a Defesa.
CONTRATO PRESUMIDO:
É quando as pessoas param um Táxi ou um Ônibus Urbano ou viajam de Avião, Ônibus Intermunicipais, Interestaduais e Internacionais, Navios ou Barcos “Marítimos, Fluvial e Rodo-Fluvio-Marítimos”.
CONTRATO ESPECÍFICO:
São Contratos de Compra e Venda; de Planos de Doença/Saúde; de Seguros em Geral; de Consórcios; de Prestação de Serviços; de Abertura de Crédito em Conta Corrente; de Abertura de Crédito no Comércio em Geral, Instituições Financeiras de Créditos, Administradoras de Cartões de Crédito ou os Bancos Privados e Públicos e Congêneres “AVES DE RAPINA”, desde que, não contenham Cláusulas “Abusivas, Absurdas, Enganosas, Irresponsáveis, Imorais, Ilegais, Extorsivas e Leoninas”.
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