Financeiro
Nome Sujo
Tempo em que o nome pode ficar sujo
Até quando posso ficar com o nome sujo?
Seu nome pode ficar sujo por até cinco anos. Mas esse prazo pode
ser inferior, já que algumas dívidas prescrevem antes desse prazo.
Se eu não puder pagar a dívida, por quanto tempo meu nome ficará
sujo?
Seu nome deve ser retirado do cadastro após cinco anos, ou
quando a dívida estiver prescrita.
Nome sujo sem aviso prévio
Uma empresa pode sujar meu nome sem me avisar?
Não. Antes de ter seu nome incluído em um cadastro, você deve
ser avisado. Assim, você tem a possibilidade de pagar a dívida ou de informar à
empresa que o débito não é de sua responsabilidade.
Como limpar o nome
Como faço para limpar meu nome?
Você deve quitar ou renegociar a dívida. Tenha cuidado com
empresas que prometem limpar seu nome – antes de contratar, verifique a
idoneidade.
Conta Corrente
Tarifas
Há padrão para a nomenclatura das tarifas bancárias?
Sim, o Banco Central determinou uma sigla para cada tarifa.
Como identificar uma cobrança indevida?
Você pode consultar as resoluções divulgadas pelo Banco Central,
que explicam o motivo de cobrança de cada tarifa e em que período cada uma pode
ocorrer. Se você tem dúvidas, entre em contato com nosso serviço de orientação.
Tenho uma conta corrente que não uso. O banco pode cobrar
tarifas?
Se você está há mais de seis meses sem movimentar, sua conta
ficará inativa - e o banco não poderá cobrar qualquer tarifa.
Conta-Salário
O que é uma conta-salário?
A conta-salário serve para receber salários, proventos, soldos,
vencimentos, aposentadorias e pensões e similares. Ela não contém serviços como
cartão de crédito ou cheque especial.
Quais são as vantagens da conta-salário?
A ausência de tarifas.
Quais são as desvantagens da conta-salário?
A conta-salário não admite outro tipo de depósito além dos
créditos da entidade pagadora, além de não ser movimentável por cheques.
Cheque Especial
O que é cheque especial?
O cheque especial é um limite de crédito pré-aprovado que o
banco disponibiliza diretamente na sua conta.
Que problemas posso ter ao usar o cheque especial?
Você pode arcar com juros altíssimos. A facilidade de uso também
pode ser um problema, porque ela gera a falsa ilusão de dinheiro disponível.
Conta inativa
Tenho uma conta corrente que não uso. O banco pode cobrar
tarifas?
Se você está há mais de seis meses sem movimentar, sua conta
ficará inativa - e o banco não poderá cobrar qualquer tarifa.
Minha conta corrente está inativa. O banco pode encerrá-la sem
me consultar?
Não. O banco deverá comunicar previamente e dar um prazo de 30
dias para que você faça a reativação ou o encerramento.
Recusa
Se eu quiser abrir uma conta corrente, o banco pode recusar?
Geralmente os bancos não recusam a abertura de uma conta.
Contudo, eles estabelecem condições para aceitar um cliente, tais como depósito
inicial, exigência de renda mínima e nome limpo.
Conta Básica
Movimento pequenas quantidades de dinheiro. Qual o tipo de conta
mais adequado para mim?
Você pode abrir uma conta corrente básica, livre de tarifas.
Quais são os serviços considerados essenciais?
Fornecimento de cartão de débito e de 10 folhas de cheques por
mês, entre outros. Esses serviços são livres de tarifas
Cartão de Crédito em Geral
Juros
O que são juros?
Numa linguagem simples, juros são o valor pago pelo uso do
dinheiro alheio.
Como posso comparar os juros dos cartões antes de contratar?
Você pode acessar o site
do Banco Central. Se
preferir, também pode acessar Minha Escolha Certa e verificar qual cartão oferece a menor
taxa.
Tarifas
Quantas tarifas podem ser cobradas em um cartão?
Anuidade, segunda via do cartão, saque, pagamento de contas e
análise de crédito emergencial.
Perda, roubo, furto, extravio e clonagem
Não sei se meu cartão foi roubado, perdido ou extraviado. E
agora?
Você deve bloquear o cartão. Para isso, deverá fazer
imediatamente um boletim de ocorrência e contatar a administradora do cartão.
Ligue e anote o número de protocolo, e também encaminhe um e-mail para ter
outro meio de comprovação.
O que faço se meu cartão for clonado?
Informe o ocorrido à administradora. Seu cartão deverá ser
bloqueado ou cancelado imediatamente. Não esqueça de anotar o protocolo de
atendimento e o nome do profissional que fez o atendimento. Depois, registre a
ocorrência e encaminhe uma cópia do boletim de ocorrência para a administradora
do cartão e para o SPC e SERASA
Seguro de Cartão
Preciso contratar um seguro para ter um cartão de crédito?
Não. Além disso, cuidado na contratação: não é necessário fazer
um seguro contra perda/roubo do cartão, afinal, você não fez esses gastos e a
administradora deveria ter impedido as compras feitas por outra pessoa.
Recusa
O banco pode recusar um cartão ou um empréstimo?
Sim, contanto que a recusa tenha fundamento. Por isso, sempre
que lhe for recusado um empréstimo ou cartão, você tem direito a saber o motivo
da recusa.
Débito indevido
Há um débito que não fiz em minha fatura. O que faço?
Você deve contestar junto à administradora de cartão, tendo em
vista a possibilidade de clonagem ou erro do sistema. Após a contestação, caso
a empresa continue com a cobrança, será necessário recorrer à justiça.
Cheque
Sem fundo ou protestado
O que é um cheque protestado?
O protesto é o registro em cartório da inadimplência do
emitente. Contudo, um cheque só pode ser protestado se o título não estiver
prescrito.
O que é CCF?
CCF é o cadastro dos emitentes de cheque sem fundo
Em quais situações
meu nome pode ser incluído no CCF?
Os motivos que
geram a inclusão do nome do emitente são:
Segunda apresentação de cheque sem fundo;
Conta encerrada;
Prática espúria (quando o consumidor emite vários cheques sem fundo na
certeza de que o banco cobriria estes valores).
Validade do Cheque
Qual a validade da cobrança de um cheque?
Trinta dias quando emitido no lugar onde deverá ocorrer o pagamento,
ou 60 dias quando emitido em local diverso, mais 6 meses. Após esse prazo ele
não poderá ser cobrado, a não ser por uma ação judicial (que tem prazo de dois
anos para ingresso)
Pré-datado
Dei um cheque pré-datado e a loja descontou antes da data combinada.
Isso é correto?
O fato de você incluir uma data futura para pagamento do cheque
não impede o banco de liberar o valor, ou seja, o cheque, por ser uma ordem de
pagamento à vista, pode ser pago a qualquer momento após sua emissão.
Entretanto, se a loja depositou o cheque antes da data contratada, há um
desacordo comercial e, sendo assim, você pode exigir reparação na Justiça, mas
o valor é devido.
Renegociação de Dívida
Parcelamento
Posso parcelar uma dívida?
O parcelamento da dívida é liberalidade da empresa. Caso esta
aprove a renegociação tenha cuidado com os juros, porque as parcelas podem
ficar além do que você pode pagar. Além disso, muitas empresas e instituições
aplicam juros altíssimos, o que acaba forçando o consumidor a ingressar na justiça.
Como solicitar
Como faço para solicitar uma renegociação?
Você pode falar diretamente com a empresa, ou contar com o
auxílio da PROTESTE para isso. Fique atento às condições estipuladas no novo
acordo, pois muitos consumidores não conseguem arcar com os valores pactuados.
Como funciona
Como funciona a renegociação de crédito?
A renegociação de crédito é uma liberalidade da empresa, pois ao
aceitar adquirir um produto ou serviço, você deve honrar com o pagamento.
Entretanto, existem fatos que não dependem da sua vontade – como perda do
emprego, doença na família – que podem levar ao não pagamento. Nesses casos, o
ideal é fazer um parcelamento do valor.
Superendividamento
O que é superendividamento?
É a situação em que o consumidor tem uma renda inferior aos
valores devidos aos seus credores (a curto e a longo prazo) e, assim, não
consegue pagar suas dívidas.
Como evitar
O que devo fazer para evitar o superendividamento?
Além de observar as taxas de juros, encargos, número de parcelas
e outras condições de empréstimo, você deve ficar atento a quantidade de
empréstimos e financiamentos que contrata. Organize suas finanças domésticas
para não contrair muitas obrigações.
Como resolver
Como posso sair dessa situação?
Você pode solicitar uma renegociação com a empresa e, para isso,
contar com o auxílio do Juizado Especial Civil
Financiamento
Juros e Atrasos
Qual é o valor dos juros em um financiamento?
Cada instituição estipula uma taxa. Por isso, antes de contratar
um financiamento, verifique qual banco possui a menor taxa de juros.
O que acontece se eu atrasar o pagamento?
Você pode arcar com os juros de mora (percentual cobrado por dia
ou mês de atraso) e com a multa de mora (percentual cobrado apenas uma vez por
atraso e limitado a 2% do valor).
Financiei um carro e não posso pagar. O que acontecerá?
A empresa financiadora pode fazer a busca e apreensão do bem, e
destiná-lo a leilão. Dependendo do valor recebido no leilão, você poderá ter
que pagar ou receber a diferença do valor.
Quitação Antecipada
Tenho alguma vantagem caso quite o financiamento
antecipadamente?
Sim. Você terá direito à redução proporcional dos juros
calculados. Mas atenção: considera-se o pagamento antecipado o que ocorre com,
pelo menos, 30 dias de antecedência do vencimento. Também não deve haver
cobrança de taxa para fazer a antecipação.
Transferência
Quero repassar o
meu financiamento. Isso é possível?
Sim, mas isso
deverá ser feito através da financeira. Pode haver cobrança de um valor por
transferência de titularidade, e a empresa pode se recusar após fazer a
avaliação de crédito para o comprador. No entanto, vale a pena pagar essa taxa
porque, ao transferir a titularidade, você se desobriga quanto ao pagamento do
débito.
Empréstimo - Cuidados
Quais cuidados devo
ter ao contratar?
Verifique se a
empresa é idônea junto ao Banco Central. Vá ao estabelecimento, fale com o
gerente e não pague qualquer valor para que seja disponibilizado o empréstimo.
Afinal, se você quer um empréstimo, não deve pagar nada adiantado.
Quitação Antecipada
Posso liquidar
antecipadamente um financiamento?
Você terá direito à
redução proporcional dos juros calculados. Mas atenção: considera-se o
pagamento antecipado o que ocorre com, pelo menos, 30 dias de antecedência do
vencimento. Também não deve haver cobrança de taxa para fazer a antecipação.
Adiantamento de 13º e IR
Como funciona o
adiantamento de 13º salário/IR?
Essas modalidades
de empréstimo são calculadas com base no valor a receber do 13º salário ou da
restituição do imposto de renda. Ou seja, você recebe o empréstimo e deverá
quitar o empréstimo ao receber seu 13º ou restituição. Mas fique atento às
taxas de juros, que normalmente são altas.
Juros
Quanto de juros
pagarei ao contratar um empréstimo?
Cada instituição
estipula uma taxa. Por isso, antes de contratar um financiamento, verifique
qual banco possui a menor taxa de juros.
Recusa
O banco pode
recusar um cartão ou um empréstimo?
Sim, contanto que a
recusa tenha fundamento. Por isso, sempre que lhe for recusado um empréstimo ou
cartão, você tem direito a saber o motivo da recusa
Leasing
O que é leasing?
Leasing é um
contrato de aluguel com possibilidade de compra ao final.
Desistência
Posso desistir de
um leasing?
Sim. Mas a
desistência acarreta em multa, que não pode ser fixada com base no valor do bem
– e sim no valor do aluguel.
Compra
Quero comprar o bem
após o contrato. Quanto irei pagar?
Normalmente a
empresa cobra um valor inferior ao do mercado, já que o bem foi utilizado.
Quitação
Antecipada
Posso fazer a quitação
antecipada?
O leasing não
permite o pagamento antecipado de parcelas. Contudo, o Banco Central aceita a
quitação antecipada, desde que feita após decorridos dois anos (dentre a
entrega do bem e o vencimento da última contraprestação), se o bem tiver vida
útil igual ou inferior a cinco anos ou após três anos (dentre a entrega do bem
e o vencimento da última contraprestação) para outros bens
Consórcio
Taxa
de Administração
O que é taxa de
administração?
É o valor que
destinado à administradora do consórcio quando você paga uma prestação. Ao
contratar verifique esse valor nas administradoras para, assim, contratar a
melhor opção – fique atento, apenas, para contratar com uma empresa idônea.
Fundo
de Reserva
O que é fundo de
reserva?
É um valor que fica
resguardado para uso em caso de eventualidade. Os critérios para utilização
desse dinheiro devem estar claros em seu contrato.
Contemplação
Como funciona a
contemplação?
Contemplação é o
momento em que você pode adquirir um bem do mesmo segmento do seu contrato. Mas
a administradora não pode forçar você a comprar em uma única revenda.
Desistência
Posso desistir de
um consórcio?
Sim. Você terá
direito a receber os valores pagos, com exceção da taxa de administração. Pelo
Banco Central, o pagamento desse valor deve ocorrer até 60 dias após a
contemplação e recebimento dos créditos por todos os associados. No entanto,
existem decisões judiciais no sentido de que o pagamento deve ser feito
imediatamente.
LIVRO: CIDADANIA EM QUESTÃO - AUTOR: GILBERTO CRISTENSEN - 1º VOLUME: O COTIDIANO DO CIDADÃO NAS RESPONSABILIDADES E NOS DIREITOS
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