AS ASSEMBLEIAS LIVRES E GERAIS COMUNITÁRIAS ESPONTÂNEAS AUTÔNOMAS PARA A GARANTIA CONSTITUCIONAL E EM DEFESA DOS CIDADÃOS VITIMADOS - LEI 1207 DE 25 DE OUTUBRO DE 1950 E AS ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DOS CONSUMIDORES
As suas principais missões são exclusivamente, defender os direitos e legítimos interesses dos Cidadãos Contribuintes, qualificados nas suas múltiplas espécies e instâncias dentro da garantia constitucional e defesa do consumidor contra o Consumo Privado e Consumo Público contra as (os) Instituições Privadas de Consumo e Públicas de Consumo Constituídas com ou sem fins Econômicos e Congêneres; Fabricantes, Importadores, Distribuidores, Representantes, Comerciantes em Geral, Fornecedores e Prestadores de Produtos e Serviços Essenciais de Consumo Privado e Consumo Público Constituídas e Congêneres; Concessionárias e Permissionárias de Produtos e Serviços Essenciais de Consumo Privado e Consumo Público e Congêneres; Governos Federal, Estaduais e Municipais; Esferas Municipais, Estaduais e Federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; inclusive representando – os nas Promotorias Públicas Estaduais e Federais; Tribunais de Justiça Estaduais e Federais; Delegacias de Polícia Federal, Civil e do Consumidor e Congêneres nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, Penais, Cíveis, Populares de Interesses Difusos, Homogêneos, Coletivos e Polêmicos e resguardando os seus direitos nas relações de consumo privado e consumo público orientando-os e prevenindo-os para que saibam fazer valer a Constituição Federal, Leis Federais Complementares, Leis das Contravenções Penais, Lei do Colarinho Branco, Lei Anti – Truste, Código de Processo Penal e Civil, Código Penal e Civil, Código de Defesa do Consumidor e outros Documentos e Leis Presentes na Institucionalização e Congêneres; quando tenham ou venham a ter problemas de consumo privado e consumo público.
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