CERTIFICAÇÃO - PBE (PADRÃO BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM) - GARANTIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DENTRO DAS NORMAS

CERTIFICAÇÃO - PBE (PADRÃO BRASILEIRO DE ETIQUETAGEM) - GARANTIA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DENTRO DAS NORMAS

            Avaliar a Conformidade de um Produto ou Serviço significa verificar se ele foi elaborado de acordo com uma norma ou regulamento técnico específico. Por determinação dos Órgãos Governamentais Federal, Estaduais e Municipais responsáveis, eficientes, hábeis e competentes, essas avaliações podem e devem ser obrigatórias.  

            Isso quer dizer que, para ser comercializado, o produto ou serviço tem de passar por ensaio em laboratório e as instalações das (dos) Concessionárias, Permissionárias, Fabricantes, Importadores, Distribuidores, Representantes, Comerciantes em Geral, Fornecedores e Prestadores de Produtos e Serviços Essenciais de Consumo Privado e Consumo Público e Congêneres devem ser também avaliadas. 

            Isso é feito por um organismo credenciado pelo INMETRO, para atestar que os requisitos estabelecidos pelas normas ou regulamentos técnicos foram cumpridos. 

            Essa avaliação resulta, comumente, na certificação do produto ou serviço, que atesta a sua conformidade, mas não asseguram, necessariamente, outros elementos de qualidade do produto ou serviço, como aspectos relacionados ao seu desempenho, durabilidade e custos de manutenção. Existem outras formas de avaliação de conformidade como, por exemplo, o PBE (Padrão Brasileiro de Etiquetagem), em que se verifica um requisito do produto ou serviço, a exemplo, de consumo privado e consumo público de energia ou emissão de ruídos.

            A certificação dos produtos e serviços pode ser compulsória ou voluntária.        A certificação compulsória, de caráter obrigatório, é exigida para produtos e serviços com impacto nas áreas de saúde, segurança e meio ambiente, e, em regra geral, deve ser executada por organismo de certificação credenciado pelo INMETRO.

            Os Produtos ou Serviços certificados se neles estiverem gravados ou afixados em etiqueta a marca do INMETRO seguida do símbolo do organismo certificador. São exemplos de produtos certificados compulsoriamente, no Brasil, os preservativos masculinos de látex, os botijões, mangueiras e reguladores de gás liquefeito de petróleo (GLP), fósforos, mamadeiras, pneus, embalagens plásticas para álcool, fios e cabos elétricos, brinquedos e capacetes de motociclistas.

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