REGULAMENTOS TÉCNICOS - REGRAS OBRIGATÓRIAS PARA PLANOS DE SAÚDE OU PLANOS DE DOENÇA

REGULAMENTOS TÉCNICOS - REGRAS OBRIGATÓRIAS PARA PLANOS DE SAÚDE OU PLANOS DE DOENÇA

            Regulamentos técnicos são documentos que contém as características técnicas que produtos e serviços devem respeitar para evitar riscos à saúde e à segurança da população.                

            A Regulamentação Técnica tem FORÇA DE LEI (MAS NEM SEMPRE) é elaborada (INFELIZMENTE, SEM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DOS CIDADÃOS CONTRIBUINTES) pelos Governos Federal, Estaduais e Municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, basicamente nas áreas de saúde, segurança, meio ambiente e defesa do Consumidor.  

            São, portanto, documentos de cumprimento obrigatório (mas não podem e não deve sobrepor o código de defesa do consumidor, porque é lei federal, portanto, estes regulamentos e documentos devem estar em harmonia e sintonia com o (C.D.C.), o Ministério da Saúde, por exemplo, emite por meio de decretos, portarias ou resoluções, estes decretos, portarias e resoluções, são verdadeiras ditaduras sem a participação direta dos cidadãos contribuintes da iniciativa privada, referentes a remédios servem para remediar ou retardar a doença e não confundir com curar a doença, alimentos industrializados, produtos de limpeza, equipamentos médico – hospitalar prestação de serviços pelos planos e seguros de doença, os parasitas do SUS - Sistema Único de Saúde são e sempre serão os Planos de Doença, portanto, o SUS - Sistema Único de Saúde sempre será o melhor Plano de Doença de todos os brasileiros que têm e deve ter direito de direito aos serviços de saúde como cidadãos contribuintes, que pagam os seus impostos desde o nascimento, logicamente, às vezes contra as suas vontades, por exemplo, a CPMF ilegal, que infelizmente e..., infelizmente foi criado para o SUS, e infelizmente, nós até hoje não sabemos para onde estas (CONTRIBUIÇÕES OU VERBAS) estão sendo desviadas e se não abrir-mos nossos olhos e reivindicarmos os nossos direitos dos direitos como cidadãos contribuintes, jamais saberemos para onde estas verbas estão sendo desviadas.                 

            Mas ainda faltam recursos e ações para que o sistema público atenda com qualidade toda a população. Nós que usamos esses serviços e infelizmente, não devemos negar sejam ricos ou pobres, porque quando ocorrer qualquer acidente de trânsito e outros acontecimentos naturais, os primeiros socorros serão dos Prontos Socorros, Polícias Civis, Corpo de Bombeiros, “PÚBLICOS QUEIRAM OU NÃO QUEIRAM”. 

            Certamente, você não deve estar satisfeito com a idéia de pagarem impostos para não receber nada em troca e, ao mesmo tempo, pagar mensalidades altas para ter um plano de doença que, ainda por cima, tem limitações, impõe dificuldades, enfim, deixa muito a desejar. 

            Portanto os PLANOS DE DOENÇA, jamais será a solução para a população e nós devemos deixar de serem reféns dos planos de doença e fazer-mos valer o dinheiro pago com impostos e vale ressaltar que, em alguma medida, mesmo quem tem plano de doença é também usuário do SUS, já que se beneficia das campanhas de vacinação; das ações de prevenção e de vigilância sanitária. 

            É ilusão achar que os planos de doença prestam serviços de qualidade além de custarem caro, muitas vezes negam o atendimento quando os cidadãos contribuinte mais precisam: 

            Deixam de fora medicamentos, exames, cirurgias e muitas vezes dificultam o atendimento dos idosos, dos pacientes crônicos, dos portadores de patologias e deficiências, pois alguns DONOS DE PLANOS DE DOENÇA já compararam os DOENTES e IDOSOS a (CARROS BATIDOS), como só visam o lucro, eles preferem ter como (CLIENTES) apenas os JOVENS E SADIOS, porque jovens e sadios demoram a ficar doentes e os lucros são mais viáveis e satisfatórios.

COMPARE A DIFERENÇA ENTRE OS DOIS SISTEMAS

SUS

                                                                       

01. Todos têm direito, desde o nascimento                  

02. Os serviços são pagos com os nossos impostos      

03. A finalidade é a promoção e recuperação da saúde

04. Não há discriminação     

05. Todos têm direito a todos os serviços

06. Não há discriminação   

07. Não existem carências   

08. Dá atendimento integral    

09. Dá atendimento integral    

10. Dá atendimento integral    

11. Não há restrições, apesar das deficiências

12. Realiza prevenção de doenças e campanhas educativas em saúde    

13. Pode ser utilizado independentemente de qualquer situação ou vínculo empregatício

PLANOS DE DOENÇA

01. Só tem direito quem adere ao plano

02. Só tem direito quem pode pagar

03. A finalidade é o lucro

04. Quem paga mais recebe mais e melhores serviços e idosos pagam mais caro

05. Idosos pagam mais caro

06. Doentes sofrem restrições e precisam pagar mais caro para ter atendimento

07. Há carências de 2 anos

08. Só realiza atendimento médico - hospitalar

09. Há planos que não cobrem internação e parto

10. Há planos que não cobrem exames e procedimentos complexos

11. Em geral, os planos não cobrem doenças profissionais e acidentes de trabalho

12. Não têm compromisso com a prevenção de doenças    

13. Aposentados, ex – funcionários, ex – sindicalizados e ex – associados perdem direitos do plano coletivo 

Fonte: Ministério da Saúde

LIVRO VIRTUAL - CIDADANIA EM QUESTÃO - AUTOR: GILBERTO CRISTENSEN - 3º VOLUME - O COTIDIANO DO CIDADÃO NA SAÚDE E NA SEGURANÇA